Portuguese Nationality for Children of Portuguese Parents
Granting of Portuguese nationality and birth registration for children of a Portuguese father or mother born abroad.
Legal advice for analyzing the relationship, documentation, and preparation of the Portuguese nationality application, according to the circumstances of each case.
Does a child of Portuguese parents have the right to Portuguese nationality?
Sim. A legislação portuguesa prevê a possibilidade de atribuição da nacionalidade portuguesa originária a netos de cidadãos portugueses, desde que estejam preenchidos os requisitos legais.
As alterações recentes à Lei da Nacionalidade reforçam a importância de verificar não apenas o vínculo familiar, mas também as condições atualmente exigidas para o reconhecimento da nacionalidade.
Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a ascendência portuguesa, os registos civis e a legislação aplicável.
Base legal: artigo 1.º, n.º 1, alínea d), e n.º 3, da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na redação vigente.
How does the process of granting Portuguese nationality to children work?
The granting of Portuguese nationality allows a child born abroad to a Portuguese mother or father to be considered Portuguese by origin when the conditions stipulated in the Nationality Law are met.
Civil registration of a Portuguese citizen born abroad
A legislação portuguesa prevê a possibilidade de atribuição da nacionalidade originária diretamente aos netos de cidadãos portugueses, desde que estejam preenchidos os requisitos legais aplicáveis.
Em determinadas situações, poderá ser pertinente avaliar a atribuição prévia da nacionalidade portuguesa ao pai ou à mãe do interessado e, posteriormente, a possibilidade de apresentação do pedido do descendente como filho de português. Esta alternativa depende do enquadramento jurídico de cada geração e dos requisitos legais aplicáveis.
Estas possibilidades apresentam enquadramentos jurídicos distintos. A escolha depende da situação dos ascendentes, da forma como a filiação se encontra estabelecida e das condições previstas na legislação em vigor.
Por essa razão, antes de iniciar um processo, é importante verificar a estrutura familiar e os registos existentes, de modo a identificar a via juridicamente adequada a cada caso.
Base legal: artigo 1.º, n.º 1, alíneas c) e d), e n.º 3, da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na redação vigente.
What documents are needed for a child of Portuguese parents to obtain Portuguese nationality?
The necessary documentation must be verified according to the specific situation of the applicant and the Portuguese parent.
Situations that deserve attention before submitting the request.
Although granting Portuguese nationality to children of Portuguese citizens may seem like a simple procedure, some circumstances require more careful verification before submitting the application.
PRECISA ANALISAR O SEU CASO?
Attorney Felipe Marinho Aires will be able to analyze the registration status and documentation applicable to your request.
Frequently asked questions about Portuguese nationality for children
1. My father or mother is Portuguese. Am I entitled to Portuguese nationality?
Children born abroad to a Portuguese mother or father may obtain original Portuguese nationality, provided that the conditions stipulated in the Nationality Law are met.
2. Do I need to live in Portugal to apply for citizenship as a child of a Portuguese citizen?
No. For this type of allocation, the law does not establish residency in Portugal as a requirement.
The application can also be submitted by those living abroad, provided the permitted submission methods are observed.
3. Does a child of Portuguese citizens need to prove an effective connection to Portugal?
The requirement of effective ties to the national community is not included in the provision for children as stipulated in Article 1(1)(c).
The Nationality Law addresses this requirement in other instances, such as that provided for in the subparagraph of the same paragraph.
4. Can I apply for Portuguese nationality if my Portuguese father or mother has already passed away?
The death of the Portuguese parent, in itself, does not appear to be an impediment in the rule of attribution to the children.
However, it is necessary to provide documentary proof of parentage and the situation of the Portuguese parent, in addition to other elements applicable to the application.
5. Meu pai ou minha mãe precisa obter a nacionalidade
portuguesa antes de mim?
Não necessariamente. A legislação portuguesa prevê a possibilidade de atribuição direta da nacionalidade originária aos netos de cidadãos portugueses, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
Em determinadas situações, poderá também ser pertinente avaliar a atribuição prévia da nacionalidade ao pai ou à mãe do interessado. As duas possibilidades têm enquadramentos jurídicos distintos, pelo que a escolha depende da situação familiar e da legislação aplicável.
6. A nacionalidade portuguesa para netos é por
atribuição ou aquisição?
A nacionalidade portuguesa concedida aos netos de cidadãos portugueses, ao abrigo do artigo 1.º, n.º 1, alínea d), da Lei da Nacionalidade, corresponde à nacionalidade originária, através de atribuição.
Esta modalidade distingue-se das hipóteses de aquisição da nacionalidade, que possuem fundamentos e requisitos próprios. O enquadramento concreto deve ser confirmado antes da apresentação do pedido.
7. Sou bisneto de português. Também posso obter
a nacionalidade portuguesa?
A Lei da Nacionalidade prevê uma modalidade específica de atribuição da nacionalidade originária aos netos de portugueses, mas não estabelece uma via geral equivalente para todos os bisnetos.
Contudo, em determinadas situações, poderá ser possível analisar a atribuição da nacionalidade a uma geração intermédia e, posteriormente, avaliar a situação dos seus descendentes.
A viabilidade dessa alternativa depende da estrutura familiar, da situação dos registos civis e dos requisitos legais aplicáveis a cada geração.
Legislation and official sources
As informações apresentadas nesta página têm caráter geral e baseiam-se na legislação portuguesa relativa à atribuição da nacionalidade originária a netos de cidadãos portugueses. A aplicação das normas depende das circunstâncias de cada caso, devendo ser considerada a redação legal vigente e, quando aplicável, o regime transitório previsto na legislação.
Nationality Law — Law No. 37/81, of October 3
Updated version — Lisbon District Attorney General's Office (PGDL)
Regulations on Portuguese Nationality — Decree-Law No. 237-A/2006, of December 14
Updated version — PGDL
Portuguese nationality — information and procedures
Justiça.gov.pt / Institute of Registries and Notaries